Política de privacidadE
Os dados pessoais recolhidos neste site são processados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável à proteção de dados pessoais, como a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.
De acordo com os artigos 13.º e 14.º do RGPD, a presente Política de Privacidade descreve como processamos os dados pessoais que recebemos quando navega na nossa plataforma, quando se regista para receber as nossas notícias ou quando nos contacta usando o formulário de contacto, por e-mail, telefone ou correio, bem como quais os seus direitos em matéria de dados pessoais e como pode exercê-los.
1. Informações Gerais
1.1. Responsável pelo tratamento
De acordo com o Artigo 4.º, n.º 7, do RGPD, o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Estrutura de Missão Portugal Digital
Av. da República, 79A
1069-218 Lisboa
Portugal
Telefone: +351 217 911 600
Email: geral@portugaldigital.pt
1.2. Encarregado da Proteção de Dados
Nos termos dos artigos 37.º n.º 1 a) do RGPD, o Despacho n.º 2602/2021 designou o Encarregado da Proteção de Dados da Secretaria-Geral da Economia que, por sua vez, assegura a prestação centralizada de serviços comuns aos serviços integrados do Ministério da Economia e da Transição Digital.
O Encarregado de Proteção de Dados designado, nos termos supra descritos, está disponível através dos seguintes contactos:
Av. da República, 79A
1069-218 Lisboa
Portugal
Telefone: +351 217 911 600
E-mail: Francisco.Sousa@sgeconomia.gov.pt
1.3. Dados pessoais
Por “dados pessoais” entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável. Uma pessoa física identificável é uma pessoa singular que pode ser identificada, direta ou indiretamente, particularmente por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica, ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular (Artigo 4.º, n.º 1, RGPD).
1.4. Base legal para o processamento
Os seus dados pessoais são processados de acordo com as seguintes disposições do RGPD:
- Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), nas situações em que o titular dos dados tenha dado o seu consentimento;
- Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), se o processamento for necessário para a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
- Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), se o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que esteja sujeita a Estrutura de Missão Portugal Digital;
- Artigo 6.º, n.º 1, alínea d), se o tratamento for necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
- Artigo 6.º, n.º 1, alínea e), se o tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou no exercício da autoridade pública do responsável pelo tratamento.
2. Dados processados quando visita este site
2.1. Recolha de dados
Sempre que um utilizador acede a este site, os dados de atividade são armazenados temporariamente e processados num ficheiro.
A ferramenta de rastreio utilizada para analisar o uso deste site está configurada para garantir que nenhum dado pessoal seja recolhido.
Os endereços IP dos utilizadores também são anónimos, pelo que não é possível rastrear a atividade de pessoas físicas.
Ainda assim, caso não deseje que a sua atividade no site seja registada e analisada, pode ativar a opção “Não rastrear” do seu navegador. Ao acionar esta opção, o seu navegador envia uma mensagem ao nosso site, informando que não deseja que a sua atividade seja rastreada.
Informações recolhidas pela ferramenta de rastreio:
- Pedido de acesso (nome do arquivo), data e hora do pedido;
- Tipo e versão do navegador;
- Idioma do navegador;
- Sistema operativo do dispositivo utilizado para aceder ao site;
- Tipo, marca e modelo do dispositivo utilizado;
- Resolução do ecrã utilizado;
- Plugins usados (ex. Flash, Java);
- URL original (página anteriormente acedida pelo utilizador);
- Endereço IP (anónimo);
- País e região a partir dos quais o site é acedido;
- Transferências (downloads);
- Cliques;
- Quantidade de formulários enviados.
2.2. Cookies
Este site recorre a cookies e a outros mecanismos de armazenamento local de dados (de sessão ou persistente) para proporcionar uma melhor e mais personalizada experiência de utilização aos seus visitantes.
Os cookies (ou “testemunhos de conexão”) consistem em pequenos dados que um site armazena no seu navegador e são enviados ao site em cada pedido. Podem ser:
- Cookies de origem: armazenados pelo site que está a visitar e enviados apenas a este.
- Cookies de terceiros: os sites podem usar serviços externos que também podem indicar ao navegador para armazenar os próprios cookies.
Consoante a sua durabilidade, podem ser:
- Cookies persistentes: são armazenados no seu dispositivo e não são eliminados de modo automático quando fecha o navegador, tendo uma validade variável, consoante o cookie.
- Cookies de sessão: são eliminados quando fecha o seu navegador.
O armazenamento local persistente (de longa duração) e o armazenamento local de sessão (persiste até fechar o navegador) são mecanismos que permitem armazenar pequenos dados no seu navegador para uso do site sem que estes dados sejam enviados de forma automática ao servidor em cada pedido.
O objetivo é permitir que o site se lembre das suas preferências (sessão de utilizador, idioma, etc.) durante um período de tempo. Desta forma, não tem de as voltar a indicar enquanto percorre o site durante a sua visita.
Também podem ser usados para recolher dados estatísticos sobre a experiência de navegação no nosso site.
Este site utiliza sobretudo cookies de origem. No entanto, para efeitos de estatística e para alguns conteúdos incorporados (vídeos, mapas, entre outros), utiliza sistemas com origem em organizações externas que podem armazenar cookies e outros mecanismos de armazenamento de dados local.
Para poder gerir as suas opções de utilização, estão agrupados em três categorias:
Necessários: são essenciais para que o site funcione. Esta categoria inclui apenas o necessário para garantir funcionalidades básicas e características de segurança do site.
De desempenho e análise (estatísticos): limitam-se a avaliar a forma como o utilizador interage com o nosso site enquanto utilizador anónimo (os dados recolhidos não o identificam). São utilizados para nos ajudar a perceber como podemos melhorar os serviços que prestamos a quem nos visita. No entanto, pode recusar os cookies e outros mecanismos de armazenamento local desta categoria.
Conteúdo de terceiros: um número reduzido de páginas do site pode conter, incorporado na página, sistemas de reprodução de vídeo, mapas e outros de terceiros (vídeos YouTube, vídeos Vimeo, mapas do Google Maps, entre outros). Sendo este conteúdo de terceiros, mesmo que alguns deles não coloquem qualquer cookie ou outros mecanismos de armazenamento local, como é o caso de vários destes sistemas, não é possível garantir que no futuro esta situação não se altere. Pode, por isso, recusar os cookies e outros mecanismos de armazenamento local desta categoria.
Ao aceder pela primeira vez a este site é-lhe solicitado que indique as suas preferências de utilização de cookies e outros mecanismos de armazenamento local. Pode aceitar as três categorias descritas ou pode definir as suas preferências de outra forma.
Na gestão de preferências é-lhe dada mais informação específica sobre estes mecanismos que podem ser armazenados no seu navegador. Nos casos das categorias de “Desempenho e análise (estatísticos)” e de “Conteúdo de terceiros” ser-lhe-á pedido o seu consentimento expresso para a sua utilização.
As suas preferências de utilização serão válidas durante 180 dias desde a sua última visita, mas pode, em qualquer momento, alterar o seu consentimento ao aceder às Definições.
Caso se proceda a alterações neste site que incluam a modificação do conjunto de cookies e outros mecanismos de armazenamento local utilizados, ser-lhe-á novamente solicitada a definição das suas preferências de utilização.
3. Dados pessoais tratados quando nos contacta
Quando nos contacta, os seus dados e informações por si facultados são processados para entrarmos em contacto consigo e respondermos ao seu pedido de informações. Esses dados serão processados e armazenados, de acordo com o RGPD, pelo período de três anos.
Se o seu pedido não couber no âmbito das nossas competências e atribuições, poderá ser encaminhado às entidades competentes sem o seu consentimento prévio, de acordo com as disposições do RGPD, desde que seja legítimo presumir que o encaminhamento da questão salvaguarda os seus interesses e que não será incluído nenhum dado pessoal sensível (Artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do RGPD).
4. Os seus direitos
4.1. No seu relacionamento connosco e enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos, nos termos do RGPD
- Direito de acesso, artigo 15.º;
- Direito de retificação, artigo 16.º;
- Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), artigo 17.º;
- Direito à limitação do tratamento, artigo 18.º;
- Direito de portabilidade dos dados, artigo 20.º;
- Direito de oposição, artigo 21.º.
NB: O direito relativo à tomada de decisão individual automatizada, incluindo definição de perfis (artigo 22.º), não tem aqui aplicação.
Se o processamento dos seus dados pessoais for justificado com o seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento incondicionalmente a qualquer momento. Essa retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente facultado (Artigo 7.º, n.º 3 do RGPD).
Se o seu pedido não couber no âmbito das nossas competências e atribuições, poderá ser encaminhado às entidades competentes sem o seu consentimento prévio, de acordo com as disposições do RGPD, desde que seja legítimo presumir que o encaminhamento da questão salvaguarda os seus interesses e que não será incluído nenhum dado pessoal sensível (Artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do RGPD).
Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, deve enviar um pedido por escrito para os seguintes contactos:
Email: geral@portugaldigital.pt
Estrutura de Missão Portugal Digital
Endereço: Av. da República, 79A
1069-218 Lisboa
Portugal
4.2. Formulário para receber as nossas novidades
O formulário de inscrição disponibilizado neste site visa registar o interesse do utilizador em receber notícias da Estrutura de Missão Portugal Digital.
O formulário de recolha de dados inclui os campos “Nome” e “Email”; ambos são relevantes para o propósito do serviço.
Concretamente:
“Nome” – Para diferenciar utilizadores distintos;
“Email” – Para confirmar o email do utilizador e permitir que receba as comunicações relacionadas;
“País” – Para identificar o país de residência de diferentes utilizadores.
O tratamento de quaisquer dados recolhidos para efeitos de subscrição de newsletters está abrangido pela legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD); a Portugal Digital garante que quaisquer dados pessoais recolhidos são tratados de acordo com o RGPD.
A veracidade, a exatidão e a atualidade dos dados e informações fornecidos pelo utilizador são total e exclusivamente da sua responsabilidade. Ao aceitar a presente Política de Privacidade declara que os dados que forneceu são verdadeiros, precisos e atuais. Os dados recolhidos no momento do registo do seu interesse serão processados pela Portugal Digital através de uma plataforma, e ficarão guardados durante o período de manutenção do formulário de registo.
Poderá enviar-nos um email para geral@portugaldigital.pt indicando a sua intenção de cancelar, aceder, alterar e eliminar os dados fornecidos, conforme detalhado acima.
4.3. Reclamações
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais constitui uma violação do RGPD, tem o direito de reclamar a uma autoridade de controlo (artigo 77.º, RGPD).
A autoridade de controlo nacional para efeitos de RGPD é:
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Endereço: Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa – Portugal
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt